I Seminário do Programa Agricultor Legal 

Objetivo foi incentivar a legalização do produtor rural e o desenvolvimento do setor no município


10/04/2019 - Agricultura

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Mais de 70 produtores rurais de São João da Barra participaram do I Seminário do Programa Agricultor Legal, no Auditório da Subprefeitura, em Sabonete, na noite de terça-feira, 9. Promovido pela Secretaria Municipal Agricultura, o evento objetivou incentivar a legalização do produtor rural por meio da ativação da inscrição estadual para posterior emissão das notas fiscais de sua produção e, consequentemente, o desenvolvimento do setor no município.

“Estamos felizes em realizar este seminário, que marca a história da agricultura através do processo de formalização dos produtores sanjoanenses”, disse o secretário de Agricultura, Osvaldo Barreto, acrescentando que atualmente o produtor tem que ter o DAP, talão de produtor, entre outros documentos atualizados para comprovar a sua atividade, e usufruir de diversos benefícios, como por exemplo a aposentadoria e aquisição de veículos com redução de preço.

– Comparado ao período  de 1977 a 2017, quando 60 produtores foram legalizados, temos avançado bastante nesse processo levando em consideração que, de 2018 a 2019, 15 produtores saíram da informalidade – avaliou o secretário, que na oportunidade efetuou a entrega de  15 talões de nota fiscal (modelo - 4), doados aos produtores que se legalizaram.

Durante o evento o advogado tributarista Geneses Santos Rodrigues palestrou sobre: "Processo de formalização do produtor e seus desafios"; "Processo de ativação da inscrição estadual do produtor"; "Orientação para aquisição do Talão do Produtor com o preenchimento da AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais"; "Orientação para emissão da nota fiscal e faixa de isenção de declaração de imposto de renda".

O chefe de benefícios da Gerência Executiva do INSS Campos, Hélio Carvalho de Oliveira, debateu sobre “Agricultor familiar x assegurado especial”, e explicou como transcorre o processo de aposentadoria rural. Já a gerente de projetos da Secretaria de Agricultura, Marcela Toledo, falou sobre “Impactos da Formalização dos Produtores Rurais”.

A equipe técnica da Secretaria de Agricultura, que funciona na sede da Prefeitura, no sede do município, e na Subprefeitura, em Sabonete, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, está orientando o produtor sobre como legalizar a sua atividade.

Entre os que já se legalizaram está o produtor Manoel Toledo, da Vila da Terra. "Os produtores do município têm que se conscientizar da importância da legalização para que sejam reconhecidos e identificados. Desde que saí i da informalidade passei a fornecer para a merenda escolar do município e do estado, além de ter facilitade a aquisição de diversos benefícios, como por exemplo, a comercialização dos produtos em diversas feiras da região, com o apoio da Prefeitura", ponderou Manoel.

Da Secretaria de Agricultura participaram, ainda, o  subsecretário, José Maria Pioca; o engenheiro agrônomo, Gustavo Perrout; e o responsável pela Patrulha Mecanizada, Vagner Barros. O extensionista rural da Emater de São João da Barra, Cid Costa Retameiro, também esteve presente.