Projetos de autoria do Executivo aprovados pela Câmara

Sessão extraordinária foi realizada na quinta-feira


07/02/2019 - Geral

Em sessão extraordinária na quinta-feira, 7, seis projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal. Entre eles, dois para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação: um oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (para a aquisição de três ônibus escolares para atender a educação básica) e o outro de convênio entre o município e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário. O quantitativo será usado para aquisição de veículo pick-up e um trator para atender a política de fortalecimento das famílias do campo.

Além desses, foi aprovado um projeto para instituir regime diferenciado de trabalho para os servidores das Unidades Mistas de Saúde (UMS) 24h, que realizam atendimento de urgência e emergência. O regime não implicará na redução da carga horária, mas prevê sua realização mediante escala de serviço ou turnos de revezamento.

Os vereadores aprovaram, ainda, dois projetos para autorização de abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e outro para autorizar a abertura de crédito adicional especial, decorrente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.