Atividades excluídas do MEI

Sala do Empreendedor orienta sobre mudanças


10/01/2019 - Trabalho e Renda

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(Gabriela Hintz)

 A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – por meio da Superintendência de Comércio, Serviços e Empreendedorismo – informa que 28 ocupações foram excluídas das atividades de microempreendedor individual em 2019. O Micro Empreendedor Individual que atua nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

 A medida faz parte da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão ligado à Receita Federal. A não migração de MEI para microempresário faz com que esses profissionais fiquem bloqueados no sistema, impedindo até a retorada de nota fiscal. A Sala do Empreendedor está orientando estes trabalhadores como saírem do Sistema MEI e se tornarem microempresários.

O MEI é o empresário individual, cuja atividade é permitida, sem sócios, com receita bruta anual de até R$ 81 mil e um funcionário. A formalização permite benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário-maternidade, possibilidade de ampliar mercado vendendo para empresas e governo, compras direto do fornecedor, conta corrente de pessoa jurídica e acesso ao crédito com juros diferenciados.

A Sala do Empreendedor auxilia na emissão de alvará on-line pelo sistema REGIN, em processos de abertura e alteração de empresas e visa desburocratizar os serviços, ampliando o apoio aos pequenos e médios negócios. Fica localizada na BR-356, ao lado da 145ª Delegacia e funciona das 09h às 17h, de segunda a sexta-feira.

 Veja a lista de atividades excluídas do MEI:

- Abatedor (a) de aves independente

- Alinhador (a) de pneus independente

- Aplicador (a) agrícola independente

- Balanceador (a) de pneus independente

- Coletor de resíduos perigosos independente

- Comerciante de extintores de incêndio independente

- Comerciante de fogos de artifício independente

- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente

- Comerciante de medicamentos veterinários independente

- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente

- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente

- Confeccionador (a) de fraldas descartáveis independente

- Coveiro independente

- Dedetizador(a) independente

- Fabricante de absorventes higiênicos independente

- Fabricante de águas naturais independente

- Fabricante de desinfetantes independente

- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

 - Fabricante de produtos de limpeza independente

- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

- Operador(a) de marketing direto independente

- Pirotécnico(a) independente

- Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

- Proprietário(a) de bar e congêneres independente

- Removedor e exumador de cadáver independente

- Restaurador(a) de prédios históricos independente

- Sepultador independente.