Leis Municipais

Lei n º. 155/2010, de 15 de março de 2010.

Dispõe sobre a fixação dos feriados municipais do Município de São João da Barra e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA APROVA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarado feriado municipal, o dia 17 de junho  - data magna no município, em que se comemora o ano de sua fundação. 

Art. 2º. Fixa os feriados religiosos do município de São João da Barra, nas seguintes datas:

I - 24 de junho – Dia consagrado ao Padroeiro de São João da Barra;

II – 8 de dezembro – Dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição;

III – Sexta-feira da Paixão;

IV – Dia de Nossa Senhora da Penha, padroeira da localidade Atafona – data variável de acordo com o calendário religioso, fixado na 2ª (segunda) segunda-feira após a sexta-feira da paixão.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..

Sala das Sessões, 15 de março de 2010.

Alexandre Rosa Gomes
Presidente

Carlos Machado da Silva
1º Secretário

Gerson da Silva Crispim
Vice-Presidente

Antônio Manoel Machado Mariano
2º Secretário


LEIS TRIBUTÁRIAS