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Assistência Jurídica

É um órgão jurisdicional que pertence a Procuradoria do Município de São João da Barra, encarregado de permitir o acesso gratuito da população mais carente à justiça, onde somente neste ano de 2013 já realizou 1.174 atendimentos.

Área de Atuação

  • Família – Alimentos e Divórcio;
  • Inventários;
  • Usucapião ;
  • Benefício Previdenciário (INSS);
  • Registros Tardios (Óbito e Nascimento);
  • Orientação Jurídica;
  • Conciliações, etc.

Atendimento

Sede
Rua Barão de Barcelos, nº 88
Atendimento: De segunda à sexta-feira de 9h às 17h.
Telefone: (22) 2741-7878 (ramal 284)

Em Grussaí
Creche Nossa Senhora Aparecida
Atendimento: Toda segunda-feira de 9h às 16h.

Em Barcelos
No CRAS da Praça
Atendimento: Toda segunda-feira de 9h às 16h.

No Açu
No CRAS Açu
Atendimento: Toda quarta-feira de 10h às 16h.

Em Sabonete
Na Subprefeitura
Atendimento: Toda quarta-feira de 10h às 16h.